PONDERANDO

* * * Reflexão em 120 segundos * * *

Suprema Incoerência

“O objetivo da liberdade de expressão é tornar o cidadão um ser pensante”. (Alessandra Amato – Investidura Portal Jurídico).

O universo do Direito, a ser navegado apenas por expoentes – quando nele se tratam questões que exigem interpretações delicadas e sutis – é fascinante por suas peculiaridades. Cidadãos bem informados que acompanham de perto ações do mundo Judiciário e, também, do Executivo e Legislativo, não mais estranham comportamentos distintos diante de situações análogas. (Continua…)

O Brasil dos Servidores Públicos

Manchete do noticiário na manhã dessa segunda feira (03): “Os concursos públicos oferecem 13.462 vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 29,1 mil, dependendo da função desejada.”

Na terra de Tio Sam, a título de comparação, o salário inicial de um Fiscal da Receita Federal é de R$ 10.092,58 por mês enquanto no Brasil, R$ 19.211,01. Para um Analista legislativo do Senado Federal, por lá, R$ 8.220,00 por mês e, por aqui, R$ 23.647,51. (Continua…)

O desafio é grande

Com o desenho de uma política interna e externa que rompe os paradigmas dos últimos anos, o governo-eleito prestes a se instalar em Brasília vem dando mostras de sua futura governança de forma clara e inequívoca. A julgar-se pela qualidade, formação acadêmica e técnica dos nomes definidos para ocupar os diversos ministérios, o país parece estar se distanciando da secular política do “toma lá dá cá” responsável pelo momento conturbado que vivemos desde há muito.

Um novo presidente da República, eleito majoritariamente em eleições diretas, e a celebração dos 30 anos da promulgação da última Carta Magna, com todas as instituições democráticas funcionando no Brasil, “mas com deficiências” – segundo a ministra Cármen Lúcia e ex-presidente do Superior Tribunal Federal – são bons motivos para recordarmos um pouco de História.

Somos um país instável (também) constitucionalmente. Afinal, já são sete as Constituições brasileiras desde que a primeira foi outorgada por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. As demais, em 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 tem sido tentativas de aperfeiçoamento face às mudanças no perfil de nossa sociedade. A de 1988, por exemplo, com 250 artigos e 80 emendas constitucionais, permanece sempre ameaçada por PEC´s (Proposta de Emenda à Constituição) em discussões no Congresso Nacional…

Para pura reflexão, lembremos que os Estados Unidos da América possuem, desde sempre, uma única Constituição. Foi criada em 1787 (entrou em vigor em 1789) e conta com apenas 7 artigos e 27 emendas. E mais: o documento original tem apenas 4.400 palavras, sendo considerada a mais curta lei fundamental de um país soberano.

Com 231 anos de existência, a Constituição Americana permanece intacta.  Apesar de o país ter passado por tempos sombrios, inclusive uma Guerra Civil entre 1861 e 1865 e o assassinato de 4 presidentes da República em plena vigência de mandato.

Note-se que a palavra “democracia” não aparece no texto da Constituição Americana uma única vez sequer!

Assim, diante de um quadro a ser ainda emoldurado, o Judiciário, que vem sofrendo críticas ao seu mais elevado nível, estará no centro das atenções, como fiel da balança que é em questões constitucionais de alta relevância. Preservar nossa Constituição, sem qualquer violação, durante a reconstrução do país que ora se inicia e permitir a criação de uma contracultura nos anos a frente visando o bem-estar e segurança de toda a população irmanada, sem tratamento diferenciado nem benesses gratuitas é o grande desafio. Do tamanho do Brasil!

Os passageiros agradecem

Os momentos mais críticos na aviação estão na decolagem e pouso de aeronaves. Passageiros, em geral, desconhecem os complexos procedimentos que ocorrem na cabine de comando onde comandante e copiloto interagem juntamente com a torre de controle tanto em terra como no ar.

Desde o “check-list” dos equipamentos eletrônicos e mecânicos – sem qualquer vacilo ou omissão, a ser cumprido com precisão cirúrgica – até a perfeita compreensão das mensagens trocadas, seja lá em que idioma for. Mensagens precisas e compreensíveis entre os pilotos na cabine e entre estes e as torres de controle de tráfego aéreo, são vitais para a segurança de qualquer voo. Muitos acidentes ocorreram – não raro com vítimas fatais em grande número – por falhas na comunicação. (Continua…)

O BRASIL do SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

Em 7 de novembro, por pressão dos ministros do STF, o Senado Federal – tal qual Pilatos – lavou suas mãos em fim de mandato de seu presidente, Senador Eunício Oliveira (não reeleito em 2018), que fazendo uso de sua prerrogativa no cargo colocou em pauta para votação a proposta de aumento dos salários dos togados da Corte. O aumento foi aprovado. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados “estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado havia dois anos”. Agora, ao apagar das luzes, seguirá para aprovação ou rejeição do presidente Michel Temer. Muito, muito estranho! (Continua…)

Injusto não confiar em mais ninguém porque foi iludido por outrem

É notório que, na imprensa, articulistas e repórteres optam por seguir uma linha que atenda suas convicções políticas ou de seus empregadores. As matérias produzidas – muitas com maestria – fazem uso de artifícios que podem dar à redação sentido ambíguo ou evitando expor com clareza e precisão o intuito da mensagem para iludir o leitor.

Foi o caso de uma jornalista – em engodo explícito – ao afirmar que 89 milhões de eleitores não votaram no candidato Jair Bolsonaro à presidência da República. Meia verdade, eis que: 147mi (eleitores) – 42mi de votos (nulos, abstenções e em branco) = 105mi (válidos). Destes, 58mi foram para o presidente-eleito e 47mi para o candidato do PT. Ponto final. Mas adotando o critério da autora, teriam sido 100mi os que não votaram no PT! Ou seja, 147mi (eleitores) – 47mi (em Haddad) = 100mi. Quem com ferro fere… (Continua…)

Comemos ou morremos de fome!

Apenas uma semana depois de encerradas as eleições majoritárias, consagrando Jair Bolsonaro como presidente-eleito, a artilharia da oposição e de outros tantos que ficaram em cima do muro até o fim, agora se manifesta como se brasileiros não fossem.

Fala-se muito em democracia, respeito às autoridades constituídas, amor por este Brasil combalido, mas na prática parece que o sentido de brasilidade desapareceu. Se é que algum dia existiu. Reagir negativamente sobre toda e qualquer notícia que possa eventualmente gerar polêmica em nada contribui para pacificar (como clamam tantos…) este país dividido menos por ideologias e mais por interesses grupais de várias ordens (ou desordens!). (Continua…)

Que não se perca a oportunidade

As eleições majoritárias deste ano terminaram frente a uma aguerrida disputa política polarizada, com ideologias antagônicas se digladiando por um espaço junto a eleitores convictos e nem tanto. Afinal, um contingente de 42,1 milhões de eleitores – somando os votos nulos e brancos às abstenções – não escolheram nenhum candidato – o que bem revela o estado de ânimo do brasileiro sobre o momento no país.

Alardeia-se que vivemos em uma democracia onde todas as instituições funcionam plenamente sem qualquer obstáculo. Verdade. No entanto, a lei brasileira obriga o cidadão e a cidadã a votarem, caso contrário serão punidos. Uma arbitrariedade, a meu ver, que suprime a liberdade do indivíduo de exercer seus plenos direitos sem qualquer contestação ou admoestação. Ressalve-se, contudo, que o resultado das eleições se deu dentro da normalidade e legalidade como reza a Constituição.

E assim, sem qualquer dúvida sobre a legitimação do resultado, o país entra em uma nova fase de sua vida política, econômica e social, com esperança renovada. Apesar de um Judiciário fragmentado, um Congresso igualmente fragmentado (ainda), desacreditado e um Executivo que cumpre seus derradeiros dias manquitolando.

A situação dramática vivida pela população de inúmeros municípios brasileiros em termos de segurança, saúde, economia e educação é trágica. Alguns, em verdadeira guerra civil não declarada, já banalizaram as mortes por balas perdidas que vem ceifando a vida de centenas de inocentes. Não por outra razão, estudo feito pelas Nações Unidas revelou um dado assustador: o Brasil é o segundo país da América Latina e Caribe com maior número de casos de balas perdidas. E mais: o país ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Alarmante!

Quase 50 milhões dos habitantes vivem abaixo do limite de 5,50 dólares por dia; na educação, 27% dos brasileiros são analfabetos funcionais (sabem ler, mas não compreendem o sentido daquilo que leem) e 4% dos estudantes do ensino superior são considerados analfabetos funcionais. Inconcebível!

Por fim, a economia, sobre a qual tanto se fala, é a porta de saída para a redenção de nossos problemas nas áreas mencionadas: desde que o Congresso renovado cumpra com seu dever de zelar pelo desenvolvimento do país votando as reformas que se fazem necessárias e urgentes. E, complementando, reduzindo o tamanho do estado e cortando gastos do governo. 

A nona maior economia do planeta aguarda pela ação patriótica de um Legislativo que insira o Brasil no clube dos desenvolvidos. É a hora da verdade! É possível!

Que não se perca a oportunidade!

Reféns da Inteligência Artificial

“A desinformação deliberada ou involuntária que visa ao descrédito há de ser combatida com informação responsável e objetiva, tudo com a transparência que exige um estado democrático de direito. A Justiça Eleitoral não enfrenta “boatos com boatos” e avaliou que há um tempo para uma resposta em respeito ao devido processo legal.” (Continua…)

E o perdedor é…

A eleição para presidente da República este ano apresentará resultado revelador inusitado, ou seja: destaque para o perdedor. Não há qualquer incoerência nessa afirmação. Há muito mais em jogo do que levar o cetro para o Palácio da Alvorada. Há a possibilidade de um fim de carreira claudicante para o derrotado nas urnas. Afinal, desenha-se um novo quadro político no Congresso Nacional com indícios de novos tempos para o destino da República. Vale dizer, para a sociedade brasileira! A partir de agora siglas políticas pouco ou nada representarão e, ao que se possa imaginar, ideologias deverão aflorar com força em busca de um lugar ao sol. (Continua…)

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