Quanto vale um deputado federal ou um senadorSemana passada o Brasil teve a oportunidade de assistir pela televisão a um dos mais vergonhosos capítulos de sua História. O toma-lá-dá-cá entre o governo federal, leia-se presidência da República, e o Congresso Nacional, revelou ao mundo a verdadeira face de um governo que conseguiu esfacelar a Economia do país por pura incompetência e um legislativo submisso até o último centavo.
 
O assunto – absolutamente incompreensível para a imensa massa de nossa população – revela sem o menor pudor, que o Executivo se comprometia – mediante decreto – a liberar R$ 444 milhões em emendas parlamentares individuais, ou seja, cerca de R$ 800 mil para cada deputado e senador, destinados a seus redutos eleitorais. Liberação essa condicionada – explicitamente no decreto –à aprovação pelo Congresso do projeto que “flexibilizava” a meta fiscal imposta ao governo. A aprovação autorizava o Executivo a reduzir o valor que deveria poupar neste ano em suas contas públicas, diante de um “estouro” sem precedentes. Inédito!
 
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Código de Conduta) – inspirada em exemplos bem sucedidos, como Estados Unidos e Nova Zelândia, tenta garantir o controle de gastos do governo federal, estados e municípios, bem como dos Poderes Judiciário e Legislativo.
 
Por se tratar de mecanismo que estabelece um maior controle do gasto público, sua não observância implica em sanções pessoais, previstas em uma lei ordinária – a Lei de Crimes de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Lei de Crimes, os governantes poderão ser responsabilizados pessoalmente e punidos, por exemplo, com: perda de cargo, proibição de exercer emprego público, pagamento de multas e até prisão.
 
Era este o “nó górdio” da questão! A solução… bem, você já conhece.
 
O Brasil – carente de educação de nível, saúde para todos e segurança civilizada – a depender, até das forças armadas (preparadas para a guerra, mas não para o policiamento) – poderia ser um porto seguro para investimentos estrangeiros dada a precariedade de sua infraestrura combalida pela ausência de planejamento e honestidade para com a coisa pública. Mas…
 
Por isso, o país precisa ser politizado! A imprensa e as escolas deveriam se conscientizar de que informação e ensinamento acadêmico são insuficientes para tornar aqueles que chamamos de cidadãos, cidadãos na acepção da palavra. Exercer a cidadania e participar com conhecimento de causa, assimilando conscientemente direitos e deveres constitucionais, requer mais que ler ou ouvir o noticiário. Muito mais!