Poder concentradoSomos um povo com politização próxima do zero. O assunto congresso nacional dominou a mídia por horas e horas seguidas no último fim de semana transmitindo a posse dos novos congressistas e a eleição para presidentes das duas casas legislativas.  Os políticos investidos para uma legislatura de quatro anos uns (deputados) e oito anos outros (senadores) foram eleitos por nós – incluindo-se na conta até mesmo analfabetos funcionais – com pouquíssimo, ou nenhum, conhecimento de causa.
 
A votação para as presidências da Câmara dos Deputados e Senado Federal movimentou mundos e fundos (literalmente), pressões de grosso calibre do Executivo e base aliada do governo, visando eleger seus fieis escudeiros no Congresso. E não é para menos, eis que em nosso sistema político o presidente da Câmara concentra diversos poderes e prerrogativas, tais como definir sozinho a pauta de proposições a serem deliberadas pelo Plenário, supervisionar o andamento e a ordem dos debates, dar a palavra a cada orador, passando pelo direito de adverti-los quando julgar necessário e forçá-los a encerrar seus pronunciamentos. Pode, ainda, suspender uma sessão e é quem determina o que será registrado em ata, além de autorizar a divulgação das informações sobre os debates. Não fosse pouco, é o segundo na linha sucessória do presidente da República, logo após o vice, por qualquer impedimento de seus dois antecessores. Um verdadeiro czar é uma pedrinha na chuteira de qualquer Executivo, se assim o quiser.
 
Ressalve-se, no entanto, que presidentes da República também possuem certas prerrogativas outras.
 
Em 2010, um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à revelia por homicídio – assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979 em seu país – com pena de prisão perpétua decretada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu – sozinho – negar sua extradição. Isto porque a mais alta corte do país deliberou deixar nas mãos do então presidente a decisão final sobre o assunto, apesar de o art. 83 da Lei nº 6.815/80 rezar: “Nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre sua legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão”. À época, a decisão do STF foi pela extradição, mas...
 
Em ambos os casos: poder concentrado é bom para a democracia?