O capítulo “elegibilidade” da novela ex-presidente Lula terminou. Mas a narrativa ainda não! A pendência terminou semana passada depois de meses de idas e vindas através de liminares, cautelares, habeas corpus e mandados de segurança contra decisões judiciais e recursos internos contestando o que acabara de ser decidido nas diversas instâncias. Há mais por vir!

Segundo estimativas de mercado, Lula já teria gasto mais de R$ 50 milhões em honorários advocatícios e contado, ainda, com a participação de um “velho amigo”, o ex-presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence. Estima-se, no meio jurídico, que seus honorários superem os R$ 10 milhões enquanto outros pesos-pesados cobram a partir de R$ 2 milhões.

E fica a pergunta: quem banca honorários desse porte?

No sistema carcerário brasileiro se contabilizam 292 mil presos provisórios mantidos atrás das grades aguardando julgamento; representam 34% da massa cativa segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Por que? Quem os defende? Desigualdade jurídica?

O Brasil conta com uma Justiça injusta, corporativista, morosa, burocratizada, estrangulada. Tem o 30º Judiciário mais lento entre 133 países, segundo o Banco Mundial. E entre eles, é o único Poder Judiciário que possui quatro instâncias recursais. Não surpreende, portanto, o elevado número de prescrições em nosso âmbito jurídico.

Acresça-se a este quadro o direito a foro privilegiado – cujo termo correto é “foro por prerrogativa de função” – uma aberração que data desde antes da proclamação da República. São contempladas 54.990 autoridades, de 40 cargos, ocupantes de funções na administração pública. Sem paralelo no mundo!

Nos Estados Unidos, por exemplo, tanto integrantes do Executivo –presidente Donald Trump e Secretários (ministros) – como quaisquer parlamentares podem ser julgados na primeira instância da Justiça caso venham a incorrer em delitos que infrinjam a lei estabelecida. O que nos fez ser tão diferentes?

Encerrando, quarta-feira passada (13), foi trocada a guarda na presidência do STF. Assumiu a cadeira – até 2020 – o ministro Dias Toffoli, empossado na Corte há menos de dez anos.

Em um tribunal marcado por divisões internas e disputas – conduzido com eficiência pela ministra Cármen Lúcia no último biênio – vossa excelência possui perfil pouco ortodoxo. Seu curriculum destoa daquele de seus pares eis que sua trajetória foi pautada por advocacia, consultoria e assessoramento a entidades político-partidárias, inclusive no Congresso.

Que o STF possa, com menos “estrelismo” de seus membros, exercer suas funções sem qualquer mácula. A conferir!

Obrigado por ler.