Com o desenho de uma política interna e externa que rompe os paradigmas dos últimos anos, o governo-eleito prestes a se instalar em Brasília vem dando mostras de sua futura governança de forma clara e inequívoca. A julgar-se pela qualidade, formação acadêmica e técnica dos nomes definidos para ocupar os diversos ministérios, o país parece estar se distanciando da secular política do “toma lá dá cá” responsável pelo momento conturbado que vivemos desde há muito.

Um novo presidente da República, eleito majoritariamente em eleições diretas, e a celebração dos 30 anos da promulgação da última Carta Magna, com todas as instituições democráticas funcionando no Brasil, “mas com deficiências” – segundo a ministra Cármen Lúcia e ex-presidente do Superior Tribunal Federal – são bons motivos para recordarmos um pouco de História.

Somos um país instável (também) constitucionalmente. Afinal, já são sete as Constituições brasileiras desde que a primeira foi outorgada por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. As demais, em 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 tem sido tentativas de aperfeiçoamento face às mudanças no perfil de nossa sociedade. A de 1988, por exemplo, com 250 artigos e 80 emendas constitucionais, permanece sempre ameaçada por PEC´s (Proposta de Emenda à Constituição) em discussões no Congresso Nacional…

Para pura reflexão, lembremos que os Estados Unidos da América possuem, desde sempre, uma única Constituição. Foi criada em 1787 (entrou em vigor em 1789) e conta com apenas 7 artigos e 27 emendas. E mais: o documento original tem apenas 4.400 palavras, sendo considerada a mais curta lei fundamental de um país soberano.

Com 231 anos de existência, a Constituição Americana permanece intacta.  Apesar de o país ter passado por tempos sombrios, inclusive uma Guerra Civil entre 1861 e 1865 e o assassinato de 4 presidentes da República em plena vigência de mandato.

Note-se que a palavra “democracia” não aparece no texto da Constituição Americana uma única vez sequer!

Assim, diante de um quadro a ser ainda emoldurado, o Judiciário, que vem sofrendo críticas ao seu mais elevado nível, estará no centro das atenções, como fiel da balança que é em questões constitucionais de alta relevância. Preservar nossa Constituição, sem qualquer violação, durante a reconstrução do país que ora se inicia e permitir a criação de uma contracultura nos anos a frente visando o bem-estar e segurança de toda a população irmanada, sem tratamento diferenciado nem benesses gratuitas é o grande desafio. Do tamanho do Brasil!