“O objetivo da liberdade de expressão é tornar o cidadão um ser pensante”. (Alessandra Amato – Investidura Portal Jurídico).

O universo do Direito, a ser navegado apenas por expoentes – quando nele se tratam questões que exigem interpretações delicadas e sutis – é fascinante por suas peculiaridades. Cidadãos bem informados que acompanham de perto ações do mundo Judiciário e, também, do Executivo e Legislativo, não mais estranham comportamentos distintos diante de situações análogas.

Em realidade, a interpretação dada às leis por eminentes magistrados – dotados de autoridade e poder – distam, às mais das vezes, da unanimidade. Não por outra razão, questões mais sensíveis – como as que com frequência ocorrem no âmbito da política – despertam manifestações apaixonantes.

No voo em que viajaria de SP para Brasília, no último dia 4 de dezembro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi confrontado por um passageiro – advogado – filmando a cena em que se manifesta dizendo ter “vergonha” do Supremo e sentir vergonha de ser brasileiro por conta do STF.

De imediato, assim reagiu Vossa Excelência: “o senhor pode ser preso” e chamou a Polícia Federal. Justificando sua atitude, mas incorrendo em deslize no vernáculo (segundo a imprensa): “me senti na obrigação de defender a honra do STF”. (O correto seria senti-me…)

“Eu aceito a crítica democrática”, continuou. “É um direito do cidadão. Mas a ofensa às instituições é um perigo para o Estado Democrático de Direito”, concluiu o magistrado.

Aproveitando a oportunidade, e voltando ao passado recente: o ex-presidente Lula, em gravação, falou o seguinte com a então presidente Dilma Rousseff, por telefone, no dia 4 de março 2016:

“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos uma Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PC do B é que acordaram e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quantos parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a “República de Curitiba”. “Porque a partir de um juiz de 1ª Instância, tudo pode acontecer nesse país” – diz Lula. (O Globo em 17 de março 2016)”.

Curiosamente, silêncio absoluto dos poderes constituídos!!!

Excelência, indaga-se: dois pesos e duas medidas?

E quanto ao perigo para o Estado Democrático de Direito?