A Justiça brasileira vem sendo desacreditada e confundindo leigos como eu. Juízes mandam prender, com fundamentos legais ao que se imagina, ministros do STF mandam soltar – em nome do “bom Direito” – e, no caso de alguns, repetidamente. Parece uma roleta russa, principalmente em casos em que o Relator é sobejamente conhecido por suas posições, no mínimo, estranhas. Digno de nota o fato de que o Brasil é o único país do mundo a possuir 4 instâncias: primeira, segunda, Superior Tribunal de Justiça e STF. Não surpreende, pois, o número de prescrições de penas aliviando os mais poderosos que aí estão livres, leves e soltos! Com crimes prescritos!

São onze cabeças doutas interpretando a Constituição conforme seu douto saber, em uma inequívoca manifestação que leis precisam, antes de mais nada, ser interpretadas à luz da Carta Magna. Para o leigo, lei é lei. Para julgadores, depende…de interpretação.

Voltando no tempo, entre 2005 e 2006 estourou o escândalo do Mensalão. A partir de então a sociedade mais esclarecida passou a se familiarizar com os intestinos do Judiciário e com siglas como STF (Superior Tribunal Federal). As transmissões das sessões plenárias daquele tribunal pela TV tornaram os onze ministros conhecidos colaborando para a “educação jurídica” daquela parcela da população. Desde então, a posição de Suas Excelências nos julgamentos ficou explicita e, não raro, antecipadas até por leigos.

Os resultados de 6×5 – ou 3×2 na Segunda Turma, um tipo de colegiado – em inúmeras das votações, tornaram-se quase que uma “figurinha carimbada”. A personalidade, o temperamento e o conhecimento jurídico de cada ministro ficaram – ao longo do tempo – claras como o dia. Nas sessões em plenário, debaixo dos holofotes da televisão, votos proferidos pelos togados, muitos, se arrastam indefinidamente numa clara demonstração de evidenciar sua erudição.

E, curiosamente, o STF não é composto por ministros – ex-advogados ou magistrados –  eleitos pelo povo. São togados indicados por presidentes da República e apenas submetidos a sabatinas pelo Senado Federal. Assim, senadores, políticos que são e sempre com o olho no futuro – quando poderão vir a ser julgados, um dia, por crimes que são da responsabilidade daquela Corte apreciar – jamais reprovaram qualquer nome a eles submetido.

Então, temos onze intocáveis que, em tese, podem ser julgados por aquele mesmo Senado Federal que um dia os abonou. Ou seja, uma Corte que é a última instância de um Judiciário desacreditado, que vota matérias polêmicas, cujos resultados, não raro, são igualmente polêmicos é sempre absolvida de seus “pecados”.

STF: verdadeira caixa preta, sem gravador de áudio.

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