A Constituição Brasileira de 1988 (a sétima desde a independência) nunca esteve tão presente na mídia como em anos recentes, por força da atuação do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Sempre convocado para dirimir dúvidas sobre a constitucionalidade de questões várias e decidir sobre litígios concretos. A Constituição atual tem 250 artigos, mais de 100 emendas, e já sofreu 90 reformas em seu texto original. Segunda maior constituição do mundo só perde para a da Índia. Exagerada?

Parece que sim, se comparada à Constituição dos Estados Unidos da América, que entrou em vigor em 1789, foi originalmente composta por sete artigos e alterada apenas vinte e sete vezes em 230 anos! É a mais curta Constituição escrita em vigor no mundo.

Já o Reino Unido não possui uma Constituição formal escrita. É regida sob a forma de leis, jurisprudência, tratados e convenções com início na Carta Magna de 1215, documento institucional cujo formato tem contribuído para as dificuldades encontradas pelo Reino Unido para definir sua saída – consensual – da União Europeia (Brexit).

E uma curiosidade: a redação da Constituição dos Estados Unidos da América é iniciada assim: “Nós, o povo dos Estados Unidos…” e a brasileira, “Nós, representantes do povo brasileiro…” Mera coincidência?

O mundo jurídico reconhece que temos mais de 180 mil leis em vigor no Brasil, muitas das quais esdrúxulas onde não poucas, antigas, colidem com outras mais novas ou às vezes diferem apenas em pequenos detalhes. Segundo especialistas, o resultado é um estado de frequente insegurança jurídica. Para alegria dos causídicos!

Como consequência, e talvez não seja por outra razão, que neste país – único no mundo com quatro instâncias recursais – o número de casos de corrupção que são prescritos para os mais abonados financeiramente, capazes de contar com bancas de advogados famosos e trânsito livre nos tribunais, seja incontável.

Por oportuno, destaque-se a busca de consenso em um STF vacilante – esta semana, pela quarta vez desde 2016 – sobre se a prisão em segunda instância é ou não constitucional. Como doutos magistrados, acima de qualquer suspeita… julgarão e serão julgados.

E lembrando Publilius Syrus: “O juiz é condenado quando o culpado é absolvido”. Ave!