Considero-me um cidadão razoavelmente instruído, leigo na maioria dos assuntos, mas curioso e disposto a aprender e compreender sobre os capítulos que norteiam nossas vidas todos os dias.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal semana passada, revogando decisão tomada em 2016 sobre encarceramento de condenados em segunda instância, a Justiça estima que cerca de 5.000 presos (38 referentes à Operação Lava-Jato) poderão ser soltos e voltar às ruas e às suas atividades.

Nas primeiras 24 horas após o entendimento de 6 dos 11 ministros que decidiram pela liberação, juízes estaduais – após petições de advogados de peso (em ouro) – solicitaram a soltura de seus clientes mais notórios, todos presos por envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro. São personagens como Lula, José Dirceu e o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo entre muitos.

Creio ser difícil para o cidadão comum entender como pode a Corte Suprema do Judiciário brasileiro, última instância em julgar recursos, decidir sobre o mesmo tema mais de uma vez: prisão após julgamento em segunda instância – levada à apreciação do plenário pela quarta vez!

Quem teve a oportunidade de assistir ou ler sobre o extenso julgamento do último dia 7 não se surpreendeu com o resultado de 6×5, recorrente por sinal. Foi uma demonstração inequívoca de que a Justiça – considerada cega – é, no Brasil, uma loteria ou, data venia, previsível em seus resultados como já comprovado em várias oportunidades distintas.

Por definição, o Direito é “um conjunto de regras que disciplina diversas dimensões de nossas vidas”.

Os resultados das votações no STF nos últimos anos são uma demonstração cristalina de como as “regras” (leis) podem ser interpretadas pelos ministros daquela Corte, de diferentes formas, sobre um mesmo assunto. Depende de quem é quem no plenário, indicado por quem em algum momento, por convicções pessoais e políticas, e consciência íntima. Uma babel jurídica sem coesão institucional!

Após o recorrente 6×5 da semana passada no tribunal da quarta e última instância – STF – tudo leva a crer que o perfil da política e economia brasileiras seguirá rumo ao desconhecido.

Teme-se, agora, que o país – ainda mergulhado no atoleiro gestado por inúmeros condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, agora livres – venha a enfrentar radicalismos de esquerda e de direita, conviver com um Congresso comprometido consigo mesmo e um Poder Judiciário declaradamente ioiô.

O ralo está entupido!