A América Latina não tem uma cultura parlamentarista. O regime, implantado em situação emergencial no Brasil quando da crise instaurada pela renúncia do então presidente Jânio Quadros em 1961, foi uma exceção. O período foi curto, entre setembro daquele ano e janeiro de 1963. Ainda nesse ano, através de plebiscito, o presidencialismo foi restaurado.

Ao longo da história, os governos na AL têm sido autoritários uns, disfarçadamente democráticos outros e alguns eleitos dentro dos princípios da legalidade. A constatação não surpreende haja vista a colonização dos diversos países por espanhóis e portugueses, exploradores – até a exaustão – das riquezas dos colonizados. A independência foi surgindo paulatinamente através de revoluções que continuaram mesmo após a autonomia política.

A política é vista por ângulos distintos: a dos políticos profissionais e seus partidários e a daqueles que tentam exercer alguma influência no cenário político através do voto.

Anos de mensalões, cuecões, meiões, bolsões, aos borbotões, protegidos pelo corporativismo congressual e beneplácito de uma justiça cega, surda e muda, mostram a face deste país que prima pela manutenção da impunidade de parlamentares, no mínimo indecorosos. Impunidade digna das melhores autocracias!

Difícil encontrarmos unanimidade para nossas convicções, o que me parece extremamente saudável e democrático. Assim, considerar-se  a possibilidade de reavaliar posições assumidas como indiscutíveis é sempre uma postura revestida de bom senso.

O parlamentarismo, como forma de governo, permite a distinção clara entre os papeis de chefe de Estado e chefe de governo ao contrário do que ocorre no presidencialismo. Se adotado, as imperiais e pouco democráticas medidas provisórias de hoje bem como a chave do cofre que se encontra nas mãos do executivo presidencial controlando o Congresso a seu bel-prazer, perderiam força e poder.

Esta pode não ser a resposta definitiva para por fim aos descalabros políticos como os que temos impotentemente assistido; mas certamente poderia ser uma opção a ser considerada no futuro. Opção desinteressante para muitos políticos, eis que daria maior transparência e decoro à opaca realidade deste país. E haja opacidade!

Desde os tempos de Rui Barbosa – a Águia de Haia – que o sistema presidencialista tem se provado útil para apenas poucos, como em monarquias medievais ao longo dos tempos.

Mas, quem sabe um dia as amarras não poderão ser liberadas.