Podemos escolher o que semear, mas somos obrigados a colher aquilo que plantamos”

O direito ao sossego está resguardado pelo artigo 225 da Constituição Federal. Apesar de existir uma legislação ambiental ampla, constante de inúmeras leis – Lei 6.938/81, Lei 8.078/90, Lei 9.605/98 – que visam proteger o cidadão dos danos à saúde causados pela poluição sonora, o descaso com que autoridades tratam o assunto deixa-nos todos absolutamente impotentes.

O legislador entende que “por se tratar de problema social difuso, a poluição sonora deve ser combatida pelo poder público e pela sociedade”. Repito, e pela sociedade!

Mas a questão é: a quem recorrer para reverter uma situação calamitosa, produto da irresponsabilidade de certos segmentos de nossa população que, visando apenas o lucro fácil e o lazer comodista, desconsideram sem qualquer pudor o bem estar de seus concidadãos?

Devo ressaltar que nada, absolutamente nada, tenho contra casas de shows, clubes, bares, festas particulares. Desde que respeitem o limite tolerável de decibéis não comprometedores ao ouvido humano e horários de funcionamento.

Se os preceitos legais para liberar espetáculos de casas públicas fossem observados a priori, em termos da proteção acústica exigida pela legislação em vigor, o problema não existiria. Se a consciência e respeito aos vizinhos existissem – por parte daqueles que são festeiros com churrascadas, cervejadas e baladas, acompanhadas de potentes caixas de som até de madrugada, não permitindo que simples mortais tenham direito ao silêncio e ao repouso -,  o problema também não existiria.

Parece-me então que, em suma, estejamos falando – apenas – de FALTA de EDUCAÇÃO, INCIVILIDADE, DESRESPEITO e AUTORIDADE DUVIDOSA e CONIVENTE.

Em um país onde o desrespeito às leis se projeta a partir de legisladores, fica difícil acreditar que algo ainda possa ser feito para tornarmos nossa sociedade mais consciente de seus direitos e obrigações. No caso, defesa da garantia do direito de todos ao sossego.

À mercê dos inconscientes e inconseqüentes que se julgam no direito de desrespeitar o próximo, confiantes e imunes a quaisquer medidas punitivas, a quem recorrer? Não sei!

A bem da verdade, tenho um forte sentimento de me encontrar na contramão dos tempos. Mas não posso resistir a uma ponta de otimismo consciente de não estar agindo como aquele recruta que estava seguro de que o batalhão se encontrava marchando no compasso errado.

A palavra é, agora, sua! Não a desperdice!