A agradável surpresa da semana passada: o primeiro resultado dos votos proferidos pelos ministros do Superior Tribunal Federal sobre os crimes cometidos por aqueles que se julgavam acima da lei – integrantes do conhecido Mensalão – renova minha fé nas instituições que ditam os caminhos a serem percorridos por esse Brasil que se recusa a dormir em berço esplendido. Vitória inquestionável da moral, da ética, da lei, interpretada pela maioria daqueles que descartam interesses pessoais comprometidos com preceitos duvidosos que não mais cabem em um sistema democrático de direito.

E aqui vale um voto de louvor ao ministro, agora aposentado, Antonio Cezar Peluso. Membro do STF por nove anos, ex-presidente da instituição, este filho de Bragança Paulista fechou com chave de ouro sua brilhante participação como magistrado da casa. Acompanhando as razões e fundamentos jurídicos que o levaram a votar pela condenação dos réus deputado federal João Paulo Cunha, Marcos Valério e sócios, além de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, ficou evidente seu profundo conhecimento do sistema, oferecendo à Corte relevantes subsídios os quais, a meu ver, contribuíram de forma decisiva para o resultado final acima de qualquer suspeita: nove condenações contra apenas duas absolvições.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.” (Wikipedia).

Relembro minha qualidade de leigo no assunto. Mas atento às peculiaridades das argumentações de cada magistrado, os quais procuram sempre “pinçar” fundamentos que alicercem suas posições de convencimento, as colocações e alusões feitas pelo ministro Peluso sobre os diversos e intricados aspectos das leis vigentes foram fundamentais para corrigir o rumo das votações que se apresentava obscuro.

A firmeza e clareza da relatoria na apresentação dos fatos e provas têm sido decisivas na sua acolhida por parte da relevante maioria dos magistrados da Corte, apesar de um tanto contestadas pelo ministro revisor. A expectativa da sociedade agora, acompanhando o desenrolar do julgamento que deve se prolongar até o final deste mês, é que a justiça seja feita sem vendas nos olhos e a credibilidade nas instituições seja fortalecida pela ilibada atuação daqueles que julgam, em última instância, os destinos de homens e instituições deste país.

O Brasil amadurece!