O assunto em destaque na semana foi a decisão do STF – Supremo Tribunal Federal – sobre os embargos infringentes no processo do Mensalão, em julgamento há exatos oito anos. A verdade é que a maioria dos 200 milhões de brasileiros certamente desconhece o que é ou de que se trata. A população menos esclarecida tem apenas uma pálida visão sobre o escândalo e sua formação de juízo se dá pela versão boca a boca. Mais ou menos assim: não vi o jogo, mas sei que o juiz roubou!

Sem adentrar na tecnicalidade da decisão tomada por Suas Excelências, já que o resultado pelos votos dos ministros da Corte Suprema foi um apertado 6X5, me dei conta – ponderando sobre matéria jurídica e admitindo minha absoluta ignorância sobre o assunto – como é curioso o sistema que governa nossas vidas estabelecendo normas e leis de conduta.

Leis, em última instância, são criadas depois de debatidas e aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional. Mas não sem antes passar por um longo processo que conta com a participação de juristas e doutores de notável saber jurídico. Se após tudo isso as leis “vão pegar” na prática, ou não, é outra história. E a História demonstra esta verdade.

Sempre me chamou a atenção o fato – como leigo que sou, repito – que o sistema jurídico para funcionar não pode abrir mão de advogados, promotores, desembargadores, juízes para “interpretar” leis que já foram pensadas e analisadas criteriosamente – presume-se – por tantos eruditos. O número de instâncias que julgam causas iniciais e recursos impetrados sobre decisões em primeira instância também é relevante. Se existem processos ainda não transitados em julgado que duram vinte, trinta anos alguma coisa parece estar errada no sistema. Argumenta-se aqui ali que a justiça é lenta e que as brechas encontradas nas leis por raposas jurídicas vão empurrando processos com a barriga até o seu desfecho. Mas seria apenas isso?

A Ação Penal 470 – conhecida como Mensalão – em julgamento pela mais alta Corte do país há oito anos – relembre-se – nos deixa a convicção de que o universo do Poder Judiciário é complexo, impenetrável, incrustado de meandros políticos obscuros dependendo das causas e de quem se encontra sob os holofotes da justiça.

Justiça representada à frente do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, pela escultura da deusa Themis. Curiosamente ela, a Justiça, se apresenta sentada, com os olhos vendados e uma espada nas duas mãos.

Uma justiça cansada, que procura não enxergar o óbvio, armada para quem desafiá-la?

A interpretação é sua.