Nestes tempos de embates jurídicos de toda ordem, todos contra tudo, o termo “judicialização”, vira-e-mexe, entra no noticiário. Briga de foice em quarto escuro, de cachorro grande, de “quem pode mais pode menos”.

Data maxima venia

Procurando informações ilustrativas sobre o dito vernáculo deparei-me com extenso artigo publicado pelo eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal – Luís Roberto Barroso. Logo no início, sua definição: “Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo – em cujo âmbito se encontram o Presidente da República, seus ministérios e a administração pública em geral. Como intuitivo, a judicialização envolve uma transferência de poder para juízes e tribunais, com alterações significativas na linguagem, na argumentação e no modo de participação da sociedade. Vale dizer: a judicialização não decorre da vontade do Judiciário, mas sim do constituinte. ”

Em que pese a clareza com que Sua Excelência se coloca diante da definição, não me aventurei a tentar entender muito mais à frente. O que não me impede de – ao acompanhar sessões do plenário do Supremo Tribunal Federal, vez por outra -, permanecer sempre no aguardo por esclarecimentos de advogados e juristas aptos a decifrar o “juridiquês” empregado em seus votos.

Como em um jogo de xadrez, os lances são pensados com bastante antecedência. E como no atual momento político todos “moram no andar de cima” – para felicidade de advogados contratados a peso de euro – filigranas estão presentes em argumentações protelatórias, embargos e recursos. Não por outra razão existem processos – sem solução definitiva na justiça – há mais de 20 anos.

No campo político, então, Paulo Maluf, Jader Barbalho, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, políticos, entre muitos, que dispensam apresentação por seus atos espúrios, de domínio público, permanecem intocáveis. E João Cachoeira, contraventor gozando as delícias da vida em sua mansão depois de defendido por ninguém menos que o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anos atrás?

Momento de reflexão! A “República de Curitiba” – assim denominada por quem se acha mais poderoso que é – está a demonstrar na Operação Lava-Jato que processos podem ser conduzidos com eficiência e rapidez desde que – desde que – a competência técnica se sobreponha à política.

É o que o país espera possa ocorrer daqui para frente sob a batuta do STF – Supremo Tribunal Federal – já que o Congresso Nacional, contaminado pelos presidentes das duas casas, não se faz digno de credibilidade.   

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