Nestes tempos conturbados devido a interceptação de informações sigilosas – que alguns consideram crime – o Judiciário brasileiro se apresenta diante dos olhos da população como que possuído por uma catarata inoperável embaçando a visão correta sobre o que é e o que não é em termos de justiça.

Talvez não seja por outra razão que – no imaginário popular – o conhecido “prende em uma instância, solta no STF (Supremo Tribunal Federal)”, e não raro, por mais de uma vez em um mesmo caso, gere dúvidas sobre a imparcialidade no judiciário brasileiro. Só no tribunal citado existem dezenas de processos de políticos e que se arrastam há anos sem qualquer decisão final. É o caso, por exemplo, do senador Renan Calheiros, de Alagoas, que já teve sete inquéritos arquivados pela Corte desde o início da Operação Lava Jato e ainda é alvo de outros 13 no Supremo… Lentidão suprema?

Recentemente, durante o recesso do Judiciário, o Ministro Dias Toffoli – presidente do STF – atendeu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente da República e envolvido no “caso Queiroz”, distante de solução. Em decisão monocrática, o ministro decidiu, então, que todas as investigações de igual monta fiquem suspensas até que a Corte defina regras para o compartilhamento de informações por parte do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) – subordinado ao Ministério da Economia-, Receita Federal e Banco Central. Casuísmo?

“Isso ainda vai dar muita discussão judicial em vários processos. Cada réu e seus advogados que se julgarem atingidos têm a possibilidade de pleitear perícia”, afirmam juristas sondados. Prenúncio de caos?

Ressalte-se que o COAF tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. Por que questioná-lo, então?

Do jornalista e escritor Ruy Castro, em artigo recente: “naturalmente, todas as nossas conversas, por telefone, e-mail e celular, legais ou ilegais, estão sendo escutadas, gravadas e hackeadas, e, um dia, serão usadas contra nós. Exceto as que envolverem trambiques, propinas e cabeludas movimentações financeiras. Estas estão a salvo de investigação – a não ser que autorizada pelo ministro Toffoli.” Claro como dia de sol a pino.

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