José Celso de Mello Filho, jurista e magistrado, é ministro do STF – Supremo Tribunal Federal – desde 1989. Decano do tribunal desde 2007 foi presidente daquela Corte de 1997 a 1999. Um exemplo de notório saber jurídico e probidade.

Este breve perfil de um dos mais renomados ministros do STF em todos os tempos revela que, ao entrar na aposentadoria em duas semanas, sua cadeira dificilmente será preenchida por alguém próximo de seu quilate.

A Corte é formada por 11 ministros escolhidos entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, “de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Não precisam ser magistrados de carreira, a indicação é feita pelo presidente da República e precisa ser aprovada pela maioria absoluta do Senado. Os ministros são compulsoriamente aposentados aos 75 anos.

Mas os requisitos avaliados por suas excelências – os senadores – nem sempre são objeto de julgamento crítico e severo como no caso do hoje ministro José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo ex-presidente Lula ao tempo em que era Advogado Geral da União. Sem mestrado nem doutorado – havia sido reprovado duas vezes para o cargo de juiz – e respondia a processo no Amapá. Mas sabatinado, foi aprovado com folga pelos parlamentares.

Para substituto do ministro Celso de Mello o presidente da República já se manifestou propenso a indicar para a mais alta magistratura do país “alguém terrivelmente evangélico”. Terrível a premissa, mas nada contra quem professa qualquer religião.

Como já existem candidatos visíveis ao cargo, qualquer nome a ser submetido à sabatina no Senado terá céu de brigadeiro. Afinal, o futuro a Deus pertence, mas sabe-se lá se algum dia um dos senadores sabatinadores vier a cair nas teias do STF e tenha reprovado o pretendente durante a arguição… Portanto, altamente improvável qualquer surpresa no quesito!

Digno de nota: no atual Senado Federal um em cada três senadores (são 81) responde a acusações criminais (Congresso em Foco).

Registre-se, por oportuno, que ao longo dos últimos 127 anos – desde a Proclamação da República, em 1889 – o Senado rejeitou apenas cinco indicações presidenciais, todas durante o governo Floriano Peixoto (1891 a 1894).

Mas os tempos eram outros e Brasília… não existia.

 Com eleições municipais previstas para novembro, nunca é demais lembrar que campanhas eleitorais são criadas por marqueteiros. Assim, não são poucos os que votam apenas com os ouvidos e imagens gravadas na memória pelo que lhes é mostrado na televisão.

E mais: resultados das municipais pavimentam a estrada para as majoritárias em 2022…

É necessário ser mais explícito?

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